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A abertura do mercado de energia elétrica pode reduzir a conta de luz das famílias em até R$108/MWh, com impacto de 18% no preço final ao consumidor. A conclusão é de estudo produzido pela EY para a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, que aponta efeito colateral de 0,7% em termos de aumento da renda disponível, liberando mais de R$ 20 bilhões para o consumo de outros bens e serviços. A queda no valor do megawatt-hora considera a diferença entre a tarifa média das distribuidoras (R$ 263/MWh) no ambiente regulado e o preço da energia no mercado livre (R$ 155/MWh). O movimento gera uma combinação de impactos na economia que pode elevar o Produto Interno Bruto em 0,56%, com a geração de aproximadamente 700 mil empregos. O Ambiente de Comercialização Livre representa um terço do mercado total de energia elétrica no Brasil e está restrito atualmente a grandes consumidores (Livres e Especiais) em alta/média tensão, com carga a partir de 500kW. Nesse segmento, a abertura total vai acontecer a partir de janeiro de 2024, quando uma parcela remanescente estimada em 178 mil unidades consumidoras, que estão abaixo do limite de carga atual, poderão migrar para o ACL. E, mesmo com o incentivo ao crescimento da micro e minigeração distribuída, a expectativa é de que ocorra uma grande migração desses consumidores para o ACL. Para o segmento de baixa tensão, a proposta em consulta pública do Ministério de Minas e Energia sugere o fim das restrições de acesso a partir de 2026, exceto para residências e consumidores rurais, que poderão escolher seu fornecedor de energia somente a partir de 2028. O estudo que vai ser apresentado em evento da Abraceel nesta segunda-feira, 7 de novembro, aponta que mesmo em cenário crítico de migração de consumidores do ambiente regulado (ACR) para o livre, não há risco de desequilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras, uma vez que existem mecanismos legais vigentes para mitigar a sobrecontratação. O portfólio de contratação das distribuidoras soma atualmente pouco mais de 45 GWmédios, incluída a energia de cotas. Esses contratos serão reduzidos até 2028, especialmente com a descotização das usinas da Eletrobras, havendo certa estabilização na redução até 2032, quando outros contratos começam a expirar. Foram simulados dois cenários de velocidade da migração na baixa tensão do ACR para o ACL. No primeiro, ela atinge em 14 anos 50% dos consumidores cativos, enquanto no segundo chega a 70%. Na alta tensão, os cenários chegaram a 80% do mercado, com distribuição linear ao longo dos três primeiros anos de abertura. O documento também sugere novos mecanismos de enxugamento dos chamados contratos legados do ACR. Eles envolvem a descontratação de energia com valor superior ao preço médio dos contratos das distribuidoras (Pmix), que somam mais de 17 GW médios. São medidas que exigiriam alterações legais ou por decreto do Poder Executivo. O primeiro seria o antecipação do vencimento de contratos de usinas hidrelétricas com preço acima da média dos contratos de cada distribuidora e sua migração para o ACL. O incentivo para gerador abrir mão de uma receita maior que a do ambiente livre seria a extensão do período de outorga. Os contratos dessas usinas começam a vencer a partir de 2036, e a estimativa é de que poderiam ser descontratados até 3,7 GWm, com base no portfolio atual das distribuidoras. O chamado Pmix do volume a ser descontratado é de R$ 296,58, e haveria uma redução de 1,8% no Pmix atual. Outra possibilidade seria a rescisão negociada dos contratos de usinas termelétricas e a recontratação da potência dos empreendimentos como reserva de capacidade, em processo competitivo. Seriam contratadas apenas fontes com preços superiores ao Pmix da distribuidora, e a compensação pela perda de receita seria feita com a extensão do perodo de vigência do contrato. O total que poderia ser descontratado do ACRé de 6 GWm, considerando que o preço médio dos contratos selecionados seja supetior ao Pmix, mss, segundo o estudo, se forem consideradas apenas as térmicas com preço superior ao Pmix médio de mercado, o potencial de descontratação é de 4,2 GWm. Estariam nessa lista as UTEs Maranhão III, Baixada Fluminense, Parnaíba 5A e 5B, Novo Tempo Barcarena, Vale Azul II, GNA Porto do Açu III, Cubatão, Pampa Sul, Mauá 3, Novo Tempo, Porto de Sergipe I. Poderia ser feita ainda a migração da energia das usinas nucleares Angra I e II, que é repassada em cotas a distribuidoras do centro-sul do país, para o ambiente livre. Essa energia seria contratada como reserva de capacidade, com a retirada de 1,6 GW do mercado regulado com Pmix de R$ 329,40, oque reduziria a preço médio de compra das distribuidoras em 1,1%. Seriam extintas também as cotas de Itaipu, cuja energia passaria a ser totalmente comercializada no ambiente livre. O total estimado seria de 6,3 GWm a um Pmix de R$ 297,86, o que diminuiria o Pmix das distribuidoras em 3,3% em média. A última opção seria regulamentar o mecanismo competitivo de descontratação e redução total ou parcial da energia dos contratos de comercialização previsto no dispositivo da Lei 14.120 que alterou a Lei 10.848.Com isso, seria possível transferir a energia para o ACL. Mesmo com a redução dos contratos regulados, a EY calcula que pode ser necessária a troca de contratos entre distribuidoras que permanecerem sobrecontratadas e as que poderão estar subcontratadas, por meio do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits. E, se ainda assim, existir alguma parcela residual, pode ser aplicado o Mecanismo de Venda de Excedentes. SUELI MONTENEGRO, DA AGÊNCIA CANAL ENERGIA, DE BRASÍLIA Disponível em: https://www.canalenergia.com.br/noticias/53229067/avanco-da-abertura-de-mercado-pode-reduzir-conta-de-luz-em-18

Ministério de Minas e Energia avalia que abertura do mercado pode reduzir custos O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu na última sexta-feira, 30, uma consulta pública de proposta que permite que todos os consumidores escolham o próprio fornecedor de energia elétrica, medida conhecida como “mercado livre de energia”. A Consulta Pública 137/2022 permanecerá aberta para recebimento de contribuições até 1º de novembro. Atualmente, apenas consumidores com carga superior a 500kW, como indústrias, podem comprar energia elétrica de qualquer supridor, normalmente contas de luz superiores a R$150 mil. A proposta do MME é ampliar a possibilidade de escolha para consumidores de baixa tensão, incluindo os residenciais, comerciais e industriais, que estão no chamado “mercado cativo” de energia. A medida poderia reduzir o preço e proporcionar liberdade de escolha para todos os consumidores de energia elétrica, de acordo com o ministério. O objetivo é ampliar a competitividade do setor, permitindo o acesso a outros fornecedores além das distribuidoras de energia elétrica, as quais atuam com tarifa regulada. Segundo a pasta, a concorrência também pode trazer preços mais interessantes ao consumidor, que atualmente não pode negociar as tarifas. Com a abertura, o cliente pode escolher os produtos que melhor atendam o seu perfil de consumo, destaca Rui Altieri, presidente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A padronização dos produtos ainda não está definida, mas será possível, por exemplo, escolher se a tarifa oscilará durante o dia ou terá um valor único constante, dependendo dos horários em que o consumidor utiliza mais energia, explica Altieri. “É possível ainda ter preços específicos durante o período seco e o período único. A Aneel vai estudar isso e padronizar os produtos”, afirma. Caso a proposta entre em vigor, os consumidores interessados deverão ser representados por agente varejista perante a CCEE. Atualmente, existem 50 comercializadores aptos e operantes no mercado e mais 17 em processo de habilitação, informa a CCEE. O comercializador fará trabalho semelhante ao de uma imobiliária ou de um gestor de fundos financeiros, compara Altieri. “Se você quer energia de fonte renovável, eólica, solar, ele vai buscar para você. É igual ao que acontece com a imobiliária, que procura o apartamento dentro do seu perfil”, exemplifica Altieri. Na proposta do governo, colocada em consulta, indústrias e comércios conectados em baixa tensão poderão escolher o fornecedor de energia a partir de 1º de janeiro de 2026. Já os consumidores residenciais e rurais poderão fazer essa escolha a partir de 1º de janeiro de 2028. Desafios Apesar de defender a própria proposta, o MME reconhece que ainda existem alguns desafios, como a regulamentação do supridor de última instância - serviço que será responsável por garantir o fornecimento de energia para o consumidor caso a empresa com a qual ele possua contratos fique impedida de exercer a atividade -, e do agregador de medição, a revisão dos mecanismos de gestão de portfólio e descontratação das distribuidoras, além de aprimoramentos à comercialização varejista e separação das atividades de fio e energia. “Nesse sentido, a proposta de portaria submetida à consulta pública define cronograma compatível com a necessidade de regulamentação, de forma que haja tempo hábil para discussão e preenchimento das lacunas regulatórias e dos aprimoramentos necessários”, justifica o MME. Segundo Altieri, ainda é preciso garantir que o mercado das distribuidoras não fique fragilizado com a abertura. Mesmo que os preços possam ficar mais vantajosos, nem todos vão optar pelo mercado livre. Para cuidar dessa parcela de consumidores, a CCEE já apresentou uma proposta técnica que, se executada corretamente, não trará nenhum problema ao consumidor, assegura Altieri. Consumidores de alta tensão O primeiro passo em direção à abertura do mercado foi dado no último dia 28, quando o MME publicou portaria que permite que todos os consumidores do mercado de alta tensão comprem energia elétrica de qualquer supridor. A medida passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2024. Até a data, apenas os consumidores com carga individual superior a 500 kW têm direito a escolher o fornecedor de energia, desde que seja de fonte incentivada: eólica, solar, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas. Aqueles com demanda a partir de 1 mil kW podem comprar de qualquer fonte. Com a portaria, todos os consumidores de alta tensão passam a integrar o mercado livre de energia elétrica. Segundo o MME, cerca de 106 mil novas unidades consumidoras estarão aptas a migrar. Fonte: https://www.estadao.com.br/economia/mercado-livre-energia-entenda-como-funciona-consumidor-npre/ Por Jessica Brasil Skroch 06/10/2022 | 15h26

MOGI DAS CRUZES, SP — No final da semana passada, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) confirmou que a bandeira verde na tarifa de energia elétrica segue valendo em outubro. Quando a bandeira verde está em vigor, o consumidor não paga taxas extras na conta. Isto acontece quando o nível dos reservatórios está satisfatório. A Aneel criou o sistema de bandeiras tarifárias que sinaliza o custo real da energia gerada, deixando os clientes conscientes de que as condições estão ou não favoráveis e para que usem o serviço de maneira adequada. Sendo assim, a opção de manter a bandeira verde mostra que o sistema energético está passando por um bom momento até o fim deste ano. As projeções do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) para este mês sinalizam que a carga no Sistema Interligado Nacional (SIN) será de 71.476 MWmed (Carga Própria de Energia), índice 3,9% maior ao detectado no mesmo período do ano passado. Sandoval Feitosa, o diretor-geral da Aneel, afirmou que as condições de geração de energia no Brasil estão favoráveis, portanto sem a necessidade de acionar as usinas de energia mais cara. Fonte FDR: https://fdr.com.br/2022/10/05/conta-de-luz-bandeira-mais-barata-mantida-em-outubro/ Fonte FDR: https://fdr.com.br/2022/10/05/conta-de-luz-bandeira-mais-barata-mantida-em-outubro/

Novos estudos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apontam que a aplicação do horário de verão neste ano não traz benefícios para a operação do sistema elétrico nacional. A análise sobre a possibilidade de retomar o mecanismo, extinto em 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro, foi feita a pedido do Ministério de Minas e Energia (MME) em agosto. Fonte: http;//epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2022/10/epoca-negocios-horario-de-verao-em-2022-veja-o-que-diz-o-estudo-tecnico-que-embasara-a-decisao.html

Na última quarta-feira (28), o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma portaria em que passa a permitir que todos os consumidores de alta tensão no Brasil possam escolher de qual empresa querem comprar energia. Dessa forma, a medida começa a valer em janeiro de 2024 e irá alcançar cerca de 106 mil novas unidades consumidoras, principalmente de comércio e indústria. https://seucreditodigital.com.br/a-partir-de-2024-consumidores-poderao-escolher-a-empresa-de-energia/